O que é SPE?
Quando pensamos em definir a organização empresarial de um negócio, um dos primeiros pilares a se estruturar é a modalidade de negócios da empresa. Cada modalidade possui características únicas e é adequada para diferentes propósitos e objetivos comerciais. Uma das opções que tem ganhado destaque nos últimos anos é a Sociedade de Propósito Específico, conhecida como SPE.
A SPE (Sociedade de Propósito Específico) é uma modalidade de organização empresarial na qual uma ou mais empresas se juntam com o objetivo central de realizar projetos com uma finalidade específica, ou seja, suas atividades são limitadas e seus prazos definidos. Além disso, por ser compartilhada entre os participantes, os riscos, que não envolvem patrimônios particulares, são também compartilhados, sendo uma de suas principais vantagens.
Por isso, as SPEs têm seu próprio CNPJ, conta bancária exclusiva, demonstrações contábeis independentes. E justamente por ser uma entidade independente e autônoma, as responsabilidades assumidas são restritas ao projeto em questão, evitando que eventuais problemas afetem outras áreas de atuação das empresas envolvidas.
Ela pode ser do tipo sociedade anônima (SA) ou limitada (Ltda) e deve ter um objetivo específico, como a execução de determinado projeto. E este é seu diferencial perante a outras modalidades, seu fim determinado, portanto, uma vez cumprido seu objeto social, ela termina.
Como funciona
Uma SPE é formada pela junção de dois ou mais CNPJs ou pessoa física + CNPJs que se unem para a realização de um projeto contratual, um joint venture. Seu principal objetivo é regulamentar e viabilizar projetos com data específica de conclusão.
Após definida a tipificação da sociedade, o próximo passo consiste em documentar todas as obrigações e compromissos em seu registro, incluindo acordos contratuais, aspectos societários e questões fiscais.
Todas essas etapas servem para que a SPE esteja habilitada para operar regularmente, emitir notas fiscais, transferir mercadorias, entre outros. Uma vez obtido seu CNPJ, a sociedade deve recolher os tributos e cumprir exigências legais vigentes.
Após a finalização do empreendimento, a atividade da Sociedade de Propósito Específico é imediatamente extinta, cessando as obrigações e os direitos entre os sócios participantes.
Esse tipo de sociedade é amplamente empregada para grandes projetos da área de construção civil, com ou sem a participação do Governo. Além disso, muitas vezes também são formadas por pequenos negócios que se enquadram no Simples Nacional. A colaboração entre essas empresas, têm como principal objetivo fortalecer a competitividade das sócias no mercado.
SPE Imobiliária
A garantia de segurança aos sócios se torna extremamente atrativa para o setor imobiliário. Isso porque, desse modo, os investidores envolvidos no negócio podem caminhar juntos com estabilidade, o que é fundamental para o desenvolvimento do empreendimento.
Como a sociedade é criada para um projeto específico, os riscos e responsabilidades ficam circunscritos a esse empreendimento, evitando que eventuais problemas impactem outras atividades das empresas ou investidores envolvidos. Isso acontece pois é criado um patrimônio a parte destinado exclusivamente ao empreendimento. Dessa forma, mesmo que a Sociedade de Propósito Específico venha a sofrer qualquer problema financeiro, os patrimônios das partes permanecem seguros.
Vamos exemplificar para esclarecer seu funcionamento na prática: supondo que uma incorporadora e uma construtora se tornem sócias por meio de uma SPE para construir um empreendimento imobiliário, ainda que uma delas tenha dívidas financeiras, a outra não será afetada. O risco é isolado para cada sócio.
Conclusão
Em conclusão, vimos no texto que a Sociedade de Propósito Específico (SPE) é uma modalidade especialmente atraente para o setor imobiliário, pois proporciona segurança aos sócios e investidores envolvidos no negócio.
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